EMPREGADORES PODEM SUSPENDER PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO FGTS DURANTE PANDEMIA
Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores a possibilidade de optar por suspender o pagamento dessas obrigações de março a agosto...
Medida provisória prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras.
MP estende por um ano regime aduaneiro especial conhecido como “drawback”. O governo federal decidiu prorrogar os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior. Uma medida provisória (MP 960/2020) publicada na edição do dia 4...
Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros.
A Receita Federal publicou no mês de abril a edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1937/2020. A norma altera o texto da Instrução Normativa, RFB nº 1.861, de 2018, de maneira a deixá-lo mais claro e preciso, sem qualquer alteração...
Dez dicas para empresários sobreviverem à crise Covid-19
Muitos comércios fechados, funcionários demitidos, muitas contas para pagar. A crise econômica é uma realidade na maioria dos setores, seja micro, pequena ou grande empresa, todos estão de mãos atadas diante das incertezas provocadas pela pandemia do Coronavírus....
Suspensão de contrato ou redução de jornada vale para domésticas.
Acordo para suspensão ou a redução de jornada pode ser feito entre empregador e trabalhadora doméstica. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no...
CERTIFICADO DIGITAL NÃO SERÁ MAIS OBRIGATÓRIO PARA PROTOCOLAR DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.951, que revisa as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA)....
SAIBA COMO DOAR PARTE DO IRPF AOS FUNDOS SOCIAIS.
Até o dia 30 de abril, brasileiros de todo o país fizeram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ganhar um propósito solidário. Isso porque é possível destinar parte do valor devido ao Governo para os Fundos da Criança, do Adolescente; e do Idoso, que fomentam...
Desconto INSS 2020: confira os valores descontados do salário.
Com a aprovação da Reforma da Previdência em 12 de novembro de 2019, foram definidas novas regras para a aposentadoria. Por isso, o desconto do INSS mudou, visando ajustar a contribuição de acordo com o salário recebido. Quem ganha menos, contribui com um valor menor;...
Hora extra: tudo o que você precisa saber.
Segundo as regras da CLT, a jornada de trabalho não pode exceder a carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Caso esse limite de tempo seja ultrapassado, passa a ser considerado hora extra e, portanto, o colaborador deve receber a mais por isso. A...
BLOCO X – SC – Obrigatoriedade e Prorrogação
USUÁRIOS DE ECF E PAF-ECF Transmissão de Arquivos Eletrônicos. Obrigatoriedade e Prorrogação O Diretor de Administração Tributária do Estado de Santa Catarina, por meio do Ato DIAT n° 10/2020 (DOE de 07.05.2020), altera o Ato DIAT n° 17/2017, que estabelece o...