Novas datas de Inicio de Obrigatoriedade do E-social.
Foi publicada, no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 que altera a Resolução CDES n° 002/2016, na qual o Comitê Diretivo do eSocial estabelece novos prazos de transmissão do eSocial. O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial ocorrerá: O 3°...
Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União e de entes federados.
Foi publicada no DOU desta terça-feira, 9, a Lei 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos municípios. A nova norma também institui o "Selo de Desburocratização e Simplificação". O...
Conheça os benefícios da “Lei do Bem”
A Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, concede benefícios fiscais às empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Apesar de ter sido criada há 13 anos, ainda é uma legislação pouco conhecida. De acordo com último levantamento do...
Cinco dificuldades enfrentadas por pequenas e médias empresas na hora de pagar impostos.
Grande parte das dificuldades de quem busca empreender no Brasil está ligada ao pagamento de impostos. Além do custo elevado, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Muitas vezes as empresas precisam criar uma área específica ou contratar um especialista...
Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos.
A partir da notificação pela Receita Federal, as micro e pequenas empresas devedoras deverão quitar ou parcelar seus débitos para não serem excluídas do regime. As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e que estão inadimplentes terão 30 dias para...
Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial.
O eSocial já começa a mostrar a que veio Uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados. A notificação foi expedida na segunda quinzena de agosto e ocorre após três meses do início...
OS AVANÇOS NA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO GOVERNO.
O SPED trouxe meios mais eficientes para os órgãos fiscalizadores detectarem erros e inconsistências nos arquivos das empresas. Para exemplificar, somente em 2017, graças à essa tecnologia, o Fisco enviou 3.543 alertas de inconformidade aos contribuintes. Como...
O CONTRATO INTERMITENTE SOB O PONTO DE VISTA ATUAL DO MERCADO DE TRABALHO.
Esta modalidade de contrato, além de manter o trabalhador ativo no mercado podendo prestar serviços a diversas empresas, a empresa também reduz custos, já que apenas paga os serviços do período que efetivamente precisar. A reforma trabalhista regularizou um tipo de...
Terceirização passada a limpo.
Há poucas semanas, uma dúvida que pairava há anos sobre as empresas brasileiras finalmente chegou ao fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que terceirização da atividade-fim é, sim, legal. Desde o ano passado, já havia sido sancionada pelo presidente Michel...
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.
O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou IRF – é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda....