STJ DECIDE QUE É CRIME NÃO RECOLHER ICMS.

STJ DECIDE QUE É CRIME NÃO RECOLHER ICMS.

Não Recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção da Corte negaram um pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o tributo, mas o declarou como se tivesse pago. Para...
Os impactos iniciais da reforma da CLT.

Os impactos iniciais da reforma da CLT.

Passados oito meses de vigência da reforma trabalhista, cabe perquirir se essas alterações da CLT já produziram, de fato, impactos significativos. O primeiro efeito que se pensa é a queda no número de novas ações, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho,...
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