Se por algum motivo há intenção de distribuir lucros do próprio exercício, então deve ocorrer uma apuração intermediária de resultado. A partir daí, uma distribuição de lucros intermediários. Para isso, basicamente os pontos importantes são: Haver previsão contratual:...

Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro mercado, no exterior, em favor...

A prática do planejamento tributário vem acompanhada de uma constante queda de braço entre contribuintes e os órgãos fazendários – os primeiros dispostos ao reduzir ao máximo a tributação utilizando procedimentos lícitos, e os segundos impondo entendimentos deveras...

Devedores de IRRF devem regularizar débito até 30/11, sob pena de autuação e responder por crime de apropriação indébita Descontou IRRF da folha de pagamento ou do prestador de serviço e não recolheu? Corre para regularizar o débito até 30/11 e fique livre de Autuação...

Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de compensação efetuada por ela com os demais tributos...

Segundo relatório de estatísticas, divulgado pela Autoridade Portuária do Porto de Itajaí, aponta que a movimentação de contêineres cresceu 33%. Em comparação a setembro do ano passado, foram movimentados 42.988 TEUs (Unidade de medida equivalente a um contêiner de 20...

Novas regras estabelecem idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e acaba com o benefício por tempo de contribuição A reforma da Previdência traz uma série de mudanças na forma como os brasileiros vão se aposentar no futuro. Veja abaixo as principais...

Comercializar produtos e serviços para os mercados consumidores de outros países não é um sonho impossível ou inacessível para micro e pequenas empresas. Embora exportar ainda represente um enorme desafio para os donos de pequenos negócios no Brasil, a cada ano vem...

Notificação de inconsistências no imposto de renda visa estimular a autorregulamentação e evitar autuação futura. A Receita Federal já começou a notificar, por meio de cartas, os contribuintes com indícios de inconsistências no Imposto de Renda Pessoa Física de 2019....

A Receita Federal informa que a partir do dia 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças são: - Com apenas um "clique" um único relatório...