DAS MEI 2020: ALTERAÇÃO DO VALOR DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO.
Valor da contribuição do DAS mensal para o MEI – Microempreendedor Individual – é alterado para competência janeiro/2020 que vencerá em 20 de fevereiro. É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social...
Número de empresas abertas no país cresce 30,8% em outubro.
O número de empresas abertas em outubro de 2019 aumentou 30,8%, ante o mesmo período de 2018, com o surgimento de 307.443 novos empreendimentos, quase 10 mil por dia, segundo levantamento da Serasa Experian. O acumulado de janeiro a outubro foi de 2,6 milhões, 23,1% a...
Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal.
No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Imóvel Rural. A consulta pode ser feita por período de...
Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas.
A partir de 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do...
MEI 2019: uma retrospectiva da categoria
A Lei Complementar 128, que regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI), criada em 19 de dezembro de 2008, tem como objetivo facilitar a abertura de empresas de pequeno porte em todo o país. Entre as vantagens de se tornar um MEI está, por exemplo, o acesso a...
Atenção pra quem tem cheque especial e não usa
Resolução n. 4.765 do Banco Central publicada no Diário Oficial da União do último dia 28/11 e que passa a valer a partir de 06 de janeiro de 2020, estabelece que *haverá cobrança de 0,25% por mês para quem tem cheque especial superior a R$ 500,00 e não usa*. *A...
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA O COMÉRCIO EXTERIOR NO ANO DE 2020.
O ano de 2019 foi muito importante para o Comércio Exterior Brasileiro, pois ajudou a alavancar a economia do país. Para 2020, as empresas brasileiras esperam que o Comércio Exterior permaneça no mesmo ritmo, para que o setor público e privado possa identificar,...
SALÁRIO MÍNIMO 2020
SALÁRIO MÍNIMO Valor do Salário Mínimo para o ano de 2020. Foi publicado, no DOU de 31.12.2019, em Edição Extra B, a Medida Provisória n° 916/2019, com os novos valores do salário mínimo: Valor mensal: R$ 1.039,00 Valor/Dia: R$ 34,63 Valor/hora: R$ 4,72 Os novos...
Imposto sobre seguro-desemprego passa a valer março.
O Programa Verde Amarelo prevê a taxação do seguro-desemprego a partir de março de 2020. A medida tem como objetivo financiar a desoneração do programa Verde e Amarelo. A ideia é que os trabalhadores passem a contribuir com o INSS durante o período que recebem o...
Férias: O que é período aquisitivo e período concessivo?
Uma dúvida comum é sobre o período aquisitivo e o período concessivo de férias. São duas coisas distintas na CLT, e por isso é necessário à correta compreensão para planejar as férias dos colaboradores.⠀ ⠀ ° O período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze)...