PARCELAMENTOS. RFB E PGFN: Prorrogação do Prazo de Vencimento. Impactos Coronavírus.
Publicada no Diário Oficial da União do dia 12.05.2020, a Portaria ME n° 201/2020, prorrogando os prazos de vencimento das parcelas correspondentes aos meses de maio, junho e julho de 2020 dos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do...
Atividades Essenciais. Atualização.
Foi publicado, na edição extra do DOU de 11.05.2020, o Decreto n° 10.344/2020, alterando o Decreto n° 10.282/2020, para atualizar a relação de serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada medida de combate ao...
BNDES lança crédito a pequenas empresas por máquinas de cartões e fintechs.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou na última quinta (7/5) edital em busca de parceiros para oferecer crédito a micro e pequenos empresários por meio de canais digitais de pagamento, como maquininhas de cartão ou fintechs. O banco vai...
Santa Catarina – Governador veta prorrogação do ICMS
Conforme já era esperado por falas do Governador Carlos Moisés em suas entrevistas coletivas, o Chefe do Executivo decidiu por vetar o Projeto de Lei que tinha como objetivo prorrogar o prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que tivessem sido obrigados a...
FGTS é liberado para trabalhador demitido por ‘força maior’; entenda
Nova regra que está em vigor desde o último dia 29 de abril estabelece que os trabalhadores que forem demitidos pelo motivo de “força maior” poderão fazer o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somente com a apresentação de documento de...
Brasileiros repatriados voltam a ser residentes fiscais na data de chegada, diz Receita Federal.
A Solução de Consulta número 7 – COSIT, publicada em 27 de janeiro pela Receita Federal, confirma que a reaquisição da residência no Brasil ocorre na data do retorno, caso a pessoa física tenha o “ânimo” de ficar permanentemente no país. A comprovação do “ânimo”...
IR 2020: dependente de qualquer idade precisa de CPF; veja como obter
Os contribuintes devem informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes, de qualquer idade, inclusive recém-nascidos, na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda 2020. A obrigação de CPF para todos está valendo desde a declaração do ano...
A CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO – NOVA FIGURA PENAL
Link do artigo: ARTIGO ICMS CRIMINALIZAÇÃO
Salário Mínimo em SC passa a ser de R$ 1.215. Aumento foi de 4,9%
O governador Carlos Moisés sancionou no mês de março a Lei Complementar nº 760 que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina. Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$...
Serviço de delivery: qual modelo utilizar?
O aumento dos casos do novo coronavírus fez crescer a procura por serviços de delivery. Empresas que já fazem entregas planejam reforçar sua logística, enquanto que estabelecimentos que ainda não contam com a modalidade estudam as melhores opções disponíveis no...