Certidão do FGTS: Entenda o que é e como emitir o documento
Certidão FGTS pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal.
Nova prorrogação, redução de jornada de trabalho e salário e suspensão contratual
Foi publicado, no DOU de 14.10.2020, o Decreto n° 10.517/2020, permitindo nova prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho e da redução proporcional de jornada de trabalho e salários.
Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro
A cobrança acumula a contribuição do mês e também a parcela referente à prorrogação dos boletos durante a pandemia, regra que segue até dezembro. MEI precisa se programar.
Extensão do Pronampe está em negociação
O objetivo é transformar uma iniciativa bem-sucedida em “tempos de guerra” em uma ação perene para “tempos de paz”.
Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
Crédito Presumido
Crédito presumido em substituição aos créditos efetivos do imposto nas operações próprias com mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento.
Alterações na Nota Fiscal Eletrônica em SC
O Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 815/2020, que trouxe diversas alterações na Nota Fiscal Eletrônica (Nf-e).
Saiba o que é PIX, ferramenta que promete revolucionar as transações bancárias
Modalidade de pagamentos e depósitos instantâneos vai entrar em vigor no país em novembro; cadastros começam em 5 de outubro.
Faturamento de pequenas e médias empresas com vendas online cresce 118% durante a pandemia
Levantamento mostra o aumento nas vendas entre fevereiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019.
SC – Regulamentado Benefício Fiscal para indústria alimentícia
Decreto nº 863 DE 24/09/2020