Novas alíquotas de ICMS para 2023
Atenção: Lista atualizada de Estados que realizaram alterações em suas alíquotas de ICMS-regra geral, com efeitos em 2023. Abaixo segue lista de alterações conforme legislações publicadas até 30.12.2022. UF Alíquota atual Nova alíquota Vigência inicial Fundamento AC...
CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
Os microempreendedores individuais (MEI) já contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais. Desde o dia 12 de dezembro, os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF do titular. A mudança atende às reivindicações antigas de...
Horas extras e banco de horas: diferenças, vantagens e desvantagens
Assim como os funcionários precisam trabalhar mais horas devido à alta demanda dos clientes, pode haver menos carga de trabalho em outras situações. Então a pergunta para o empregador é: O que fazer com horas extras e banco de horas? Como essas duas opções podem ser...
Bomba-relógio: o risco de contratar empregados como MEI
Hoje, mais do que nunca, se discutem novas formas de relações de trabalho. Não raro, vemos empresas empregando trabalhadores com jornada diária e rotina presencial sob a forma de microempreendedor individual (MEI), sem atentarem para o risco dessas contratações. A...
Auxílio maternidade: veja o passo a passo de como MEI pode solicitar o benefício previdenciário
Ser Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, nem sempre é pelo sonho do empreendedorismo, de ter o próprio negócio. Muitas vezes é pela necessidade de ter ou complementar uma renda. Para as mulheres, sair da informalidade gera uma dúvida, entre outras, que é...
MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos
NFS-e: Receita lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Receita Federal lançou Aplicativo da NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) para trazer mais praticidade para os prestadores de serviços.
Holding familiar como forma de planejamento sucessório de bens imóveis
Entenda a importância da utilização da holding familiar como forma de planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, visando à proteção patrimonial de bens imóveis.
Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro
Novo valor está em medida provisória no Diário Oficial de hoje
Natal: confira a carga tributária embutida nos principais produtos e alimentos consumidos no período
Entenda o quanto é pago somente em impostos dos principais produtos e alimentos consumidos no Natal.