STJ DECIDE QUE É CRIME NÃO RECOLHER ICMS.
Não Recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção da Corte negaram um pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o tributo, mas o declarou como se tivesse pago. Para...
Planejamento Tributário para 2019: ele pode reduzir os impostos de sua empresa.
A elaboração do Planejamento Tributário para 2019 pode ser uma boa oportunidade para as empresas ganharem fôlego e aumentarem a sua competitividade no mercado. O Planejamento Tributário trata-se de um plano de ações editado, pelo menos, uma vez ao ano, cuja finalidade...
Os impactos iniciais da reforma da CLT.
Passados oito meses de vigência da reforma trabalhista, cabe perquirir se essas alterações da CLT já produziram, de fato, impactos significativos. O primeiro efeito que se pensa é a queda no número de novas ações, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho,...
ESOCIAL: INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS É PONTO CHAVE DO PROGRAMA.
Receita recomenda testar o novo ambiente e contadores cobram suporte adequado das empresas de TI A principal mudança que as empresas devem ficar atentas com a implementação do eSocial é ao fato de que seus sistemas se integrarão com o eSocial diretamente, sem...
SEGURO-DESEMPREGO: SAIBA COMO E QUANDO SOLICITAR O BENEFÍCIO.
Criado em 1986 para amparar o trabalhador, o seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio financeiro temporário aos funcionários demitidos sem justa causa. O dispositivo é assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e garantido pela Constituição...
INSS LANÇA PLATAFORMA QUE PERMITE ACESSAR EXTRATO PREVIDENCIÁRIO PELA INTERNET.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) podem contar, com uma nova forma de acessar aos serviços do órgão. Por meio da plataforma Meu INSS, os usuários têm a possibilidade de obter extratos previdenciários e fazer agendamentos pela...
ESOCIAL PERMITIRÁ QUE EMPRESAS COMPENSEM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária...
Meu sócio faleceu. E agora?
É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que a grande maioria dos...
JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO ESTÃO MAIS ALTOS.
As concessões do rotativo do cartão de crédito representaram cerca de 10% dos empréstimos liberados pelas instituições financeiras, em junho. Clientes devem ficar atentos à taxa de juros desse tipo de crédito, que subiu, em junho para quem que paga em dia pelo menos o...
BLOCO X – ESCLARECIMENTOS OBRIGATORIEDADE
BLOCO X – ESCLARECIMENTOS OBRIGATORIEDADE A obrigatoriedade de transmissão dos arquivos definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, suscita dúvidas aos contribuintes catarinenses, em virtude da redação do Ato DIAT nº...