Empresas do Simples Nacional precisam se cadastrar no eSocial.
Agora é para valer. Desde o dia 10 de janeiro, as empresas do Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial, isso abrange mais de 99% dos negócios do País, atingindo cerca de 14 milhões de empreendimentos. Essas empresas fazem parte do grupo 3 - que...
LIMINARES LIBERAM EMPRESAS DE PAGAR DIFERENÇAS DE ICMS-ST.
Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária (ST). Diversos Estados começaram a...
IMPOSTO DE RENDA: TUDO O QUE NÃO PODE FALTAR NA SUA DECLARAÇÃO DE 2019.
A partir do mês de março, todo contribuinte Pessoa Física deve prestar contas à Receita Federal, enviando sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o fim do mês de abril. Vale lembrar que declarações enviadas fora do prazo geram multa. Para evitar...
Importação por Encomenda e Importação Por Conta e Ordem – Requisitos e Condições.
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28.12.2018 a Instrução Normativa da RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece os requisitos e condições para a realização de operações de importações por conta e ordem e importações por encomenda, com especial...
Publicada atualização do MOS – Manual de Orientação do eSocial.
Versão 2.5.01 do MOS aplica-se à versão 2.5 do leiaute e traz aprimoramentos do texto já publicado. A Resolução do Comitê Gestor do eSocial Nº 21, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 17/01/2019, aprovou a versão 2.5.01 do MOS - Manual de Orientação do...
Cadastro de atividades econômicas exercidas por pessoa física passou a ser obrigatório; veja quem deve se inscrever.
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), administrado pela Receita Federal, se tornou obrigatório desde o dia 15 de janeiro de 2019, para contribuintes individuais como feirantes, produtores rurais ou aqueles que recebam prestação de serviço de...
IRPF – DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS.
Base: Solução de Consulta Cosit 638/2017. Para fins de IRPF, as despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios serão dedutíveis como despesas de custeio, para o profissional liberal que tributa seus rendimentos utilizando o Livro...
PRAZOS E VANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL 2019.
Atenção! O prazo para solicitar a opção pelo SIMPLES Nacional vai até o dia 31 de janeiro de 2019. 1. O que é o Simples Nacional? Antes de tudo, atendendo ao comando previsto no art. 179 da Constituição Federal, o SIMPLES Nacional foi criado com o intuito de ser um...
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível.
O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e...
eSocial chega às micro e pequenas empresas.
O maior contingente de empresas do País começou a inserir, neste mês, informações trabalhistas na plataforma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As micro e pequenas empresas, integrantes do Simples...