por Equipe Barbi Contábil | out 8, 2020 | Impostos
Por meio do Decreto nº 875/2020, publicado no DOE/SC de 01.10.2020, houve a regulamentação do benefício reinstituído pela Lei nº 17.763/2019 em seu Anexo II, art. 12, que concede crédito presumido em substituição aos créditos efetivos do imposto nas operações próprias...
por Equipe Barbi Contábil | set 28, 2020 | Impostos
Tributos federais dos meses de março, abril e maio, que foram prorrogados por conta da pandemia, começam a vencer no mês de outubro. Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de...
por Equipe Barbi Contábil | set 10, 2020 | Impostos
Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas não tributárias têm até o dia 31 de outubro para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. Os benefícios iniciam nesta...
por Equipe Barbi Contábil | set 4, 2020 | Impostos
Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (21/8), o Supremo Tribunal Federal decidiu que cobrança do IPI na revenda de produtos importados é constitucional. A decisão foi provocada por recurso de uma empresa de Santa Catarina que questiona a dupla incidência...
por Equipe Barbi Contábil | set 2, 2020 | Impostos
Advogado tributarista explica que parcelamento pode ser uma boa opção para quitar as dívidas nesta época de crise. Com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, quando muitas empresas tiveram que reajustar o seu modelo de negócio e algumas ficaram/estão de portas...
por Equipe Barbi Contábil | ago 25, 2020 | Impostos, Legislação
É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Embora essa verba já tenha ajudado a União a fazer a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos...
