por Equipe Barbi Contábil | mar 11, 2021 | Impostos
O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Por unanimidade, esse entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal na análise de...
por Equipe Barbi Contábil | fev 25, 2021 | Finanças, Impostos
Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre...
por Equipe Barbi Contábil | fev 23, 2021 | Impostos
Por Franco Pallamolla* A decisão de aumentar o ICMS de 0% para até 18% do estado de São Paulo terá repercussões em todo Brasil. A reação em cadeia é uma grave consequência do reajuste, tendo em vista que São Paulo é um grande fornecedor brasileiro de serviços e...
por Equipe Barbi Contábil | jan 29, 2021 | Impostos
A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do Fisco ao longo do segundo semestre e a ausência de um ato formal deixou dúvidas. Não mais. Segundo...
por Equipe Barbi Contábil | jan 27, 2021 | Impostos
As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo regime tributário do Simples Nacional. A solicitação pode ser feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, clicando em Simples – Serviços > Opção >...
por Equipe Barbi Contábil | jan 22, 2021 | Impostos, MEI
O novo valor do salário mínimo já está em vigor e, consequentemente, o preço da contribuição mensal dos optantes pelo Simples Nacional também é reajustado. Em 2021, o valor do salário-mínimo anunciado pelo governo é de R$1.100, o que ocasionará a mudança no valor do...
