Arquivos Decreto - Página 3 de 4

SC – Regulamentado Benefício Fiscal para indústria alimentícia

por Equipe Barbi Contábil | out 1, 2020 | Decreto

Decreto nº 863 DE 24/09/2020 O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e no...

Reforma Tributária

por Equipe Barbi Contábil | set 24, 2020 | Decreto

A Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes. A...

Alterações na Nota Fiscal Eletrônica e no Conhecimento de Transporte Eletrônico em SC

por Equipe Barbi Contábil | set 14, 2020 | Decreto

O Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 815/2020, que trouxe diversas alterações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Confira: Nota Fiscal Eletrônica: i) O código de barras (GTIN) passará a ser validado pela...

Diário Oficial da União: PORTARIA Nº 19.492, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

por Equipe Barbi Contábil | ago 27, 2020 | Decreto

Prorroga por três meses o prazo para formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, no uso das atribuições que lhe...

Governo lança nota fiscal eletrônica em Santa Catarina

por Equipe Barbi Contábil | ago 12, 2020 | Decreto, Finanças, Gestão, Impostos

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi lançada nesta terça-feira (4), na Mega Loja Koerich, em Campinas, São José, na Grande Florianópolis. A implantação do sistema de emissão no grupo, que possui 107 lojas em território catarinense, foi feita pela...

Município de Itajaí regulamenta novas regras para o Cadastro Fiscal de Contribuintes

por Equipe Barbi Contábil | ago 10, 2020 | Decreto, Finanças

Mudança vai facilitar o processo para a abertura de empresas e a inscrição para autônomos. Mais agilidade para a abertura de uma empresa ou para a inscrição de profissionais autônomos. Por meio do Decreto nº 11.956/2020, o Município de Itajaí passa a adotar o conceito...