por Equipe Barbi Contábil | dez 20, 2018 | Geral
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 12/12/2018, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN)....
por Equipe Barbi Contábil | dez 19, 2018 | Geral
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18.12.2018, o Parecer Normativo COSIT n° 05/2018 que dispõe sobre a interpretação intermediária dada pelos Ministros do STJ através do Recurso Especial (RESP) n° 1.221.170/PR, onde consideram que o conceito...
por Equipe Barbi Contábil | dez 18, 2018 | Geral
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.854, de 2018, que trata do despacho aduaneiro de importação. Dando prosseguimento às alterações nesse despacho aduaneiro, para permitir maior flexibilidade e celeridade fluxo, as IN...
por Equipe Barbi Contábil | dez 17, 2018 | Geral
Os empregadores domésticos que quiserem consultar as guias DAE que foram pagas podem utilizar o sistema eCAC – Centro Virtual de Atendimento – da Receita Federal para solicitar os comprovantes de pagamento. Para isso, o empregador deverá seguir os seguintes passos: 1)...
por Equipe Barbi Contábil | dez 14, 2018 | Geral
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia – 10.12.2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.855/2018, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no PERT no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Deve cumprir as...