Neste mês, passou a valer o Convênio ICMS nº 38/2019, que traz alterações, inclusões e revogações de produtos dentro do regime de substituição tributária. O convênio editado neste ano veio para regulamentar, ou seja, para garantir aplicabilidade ao Convênio ICMS nº...

Ele é como uma CLT, porem tem abrangência apenas dentro da empresa. Ele é utilizado para sanar as lacunas existentes na CLT e na CCT dos sindicatos. Como cada empresa possui necessidade e dia a dia diferentes ele é criado e modificado sempre que necessário para...

Em dez anos, o MEI já conta com mais de 8 milhões de cadastros. O MEI – Microempreendedor Individual – surgiu com a Lei 128/2008 que buscava formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança...

As idas e vindas das revogações de benefícios fiscais criaram cenário de insegurança jurídica e confusão para os contribuintes catarinenses. Muito se fala em revogação de benefícios fiscais em Santa Catarina, e o Governo tenta, insistentemente, cortar estes incentivos...

Produzindo efeitos a partir de de 01/01/2018 com a publicação da Lei Complementar nº 155/2016 e regulamentação dada pela Resolução CGSN nº 135/2017 o “Fator R” tem como objetivo estabelecer o Anexo de Tributação das empresas prestadoras de determinados serviços, que...

Um ato simbólico na Casa d’Agronômica no dia 23/07, marcou a celebração de um dado importante para Santa Catarina. O Estado alcançou a marca de 800 mil empresas ativas no último mês. Para comemorar o feito, o governador Carlos Moisés entregou uma placa aos empresários...

A chamada “caça às bruxas”, que teve origem na Europa do século XV e apogeu na nos séculos XVI e XVII, foi um movimento de fundo e objetivo políticos, com a finalidade de combater seitas pagãs e matriarcais tidas como satânicas. No século XX, a expressão “caça às...

Com a aprovação parcial da Reforma da Previdência, a atenção se volta para ações concretas que possam retomar a atividade econômica, que ainda patina e impede a expansão dos empregos, a face mais visível da crise. Mas há boas notícias para quem procura uma colocação...

A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida devido a um erro de...

Veja as regras e tabela para retirada do FGTS. #barbicontabilidade #fgts #trabalhador #direitodotrabalhador