A partir de 01/03/2020 mudança de ICMS para bares, restaurantes e similares.
Alterada a alíquota de 17% para 12% no fornecimento de alimentação. Com a inclusão da alínea "o" ao art. 19, III da Lei nº 10.297, de 1996, passará a ser aplicada alíquota de 12% sobre o fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares....
Alterada alíquota de 17% para 12% nas operações entre contribuintes.
Com a inclusão da alínea "n" ao art. 19, III da Lei nº 10.297, de 2019 será aplicada a alíquota de 12% nas operações internas com mercadorias destinadas a contribuinte do imposto. A alíquota interna de 12% referida acima não se aplica: a) nas operações com mercadorias...
Celesc faz alerta sobre golpes envolvendo cobranças indevidas de faturas.
A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) divulgou nesta sexta-feira (31) um alerta a todos os clientes da empresa no Estado. Segundo a companhia, criminosos estão ligando para as pessoas e mandando e-mails, fazendo cobranças de contas de energia que não...
SC / Publicadas Leis que tratam da regularização de benefícios fiscais, alterações de alíquota entre outros temas
Foram publicadas no DOE de 27.12.2019 as Leis nº 17.877 e 17.878, de 2019, que promovem diversas alterações relevantes na legislação tributária do Estado de Santa Catarina, dentre as quais destacamos: Alterada alíquota de 17% para 12% nas operações entre contribuintes...
Antes de abrir um negócio, siga essas dicas.
Montar o próprio negócio está entre os principais sonhos dos brasileiros. Segundo a Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), virar empresário aparece na quarta posição da escala dos desejos da população, atrás apenas de conquistar a casa própria, viajar pelo...
Receita abre consulta à malha fina do Imposto de Renda.
A Receita Federal abriu no dia 8 de janeiro, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha...
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 2020.
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 –...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIMPLIFICA ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL.
Norma dispensa apresentação de documentos do outorgante na emissão da procuração RFB Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB n° 1.917, que trata do atendimento prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam...
2020: Salário Contribuição INSS.
Publicada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2020. A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, dispõe sobre o reajuste dos...
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário.
As expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial estava no radar do governo em 2019, que prometeu reduzir o número de obrigações a serem cumpridas pelas empresas dentro do sistema....