Município de Itajaí regulamenta novas regras para o Cadastro Fiscal de Contribuintes
Mais agilidade para a abertura de uma empresa ou para a inscrição de profissionais autônomos. Por meio do Decreto nº 11.956/2020, o Município de Itajaí passa a adotar o conceito de atividades econômicas de baixo, médio e alto risco para a obtenção do Cadastro Fiscal de Contribuintes (CCM). Com a nova regulamentação, a Inscrição Municipal e a Licença de Alvará poderão ser emitidas de forma eletrônica, trazendo rapidez e facilidade para esses processos. As mudanças entram em vigor em até 60 dias, quando será informado o passo a passo para iniciar um novo negócio em Itajaí.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17 de março de 2020, do Ministério da Economia, e regulamentada pela Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que teve o prazo prorrogado pela Portaria PGFN nº 18.176, de 30 de julho de 2020.
Novos empréstimos do Pronampe começam até 15 de agosto, diz governo
O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira (29/7). E o Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15 dias.
Uma em cada cinco empresas de Santa Catarina planeja investir já durante a pandemia
Apesar das perdas de faturamento acumuladas nos últimos quatro meses por causa da redução da atividade econômica e da possibilidade de que os efeitos da crise sanitária se estendam por mais tempo, uma em cada cinco empresas do estado pretende realizar investimentos ainda durante a pandemia.
Pronampe: Governo amplia crédito para pequena empresa. Veja como conseguir o dinheiro
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um reforço de R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O dinheiro deve estar disponível nos bancos dem 15 de agosto.
SIMPLES: Empresas inadimplentes não serão excluídas em 2020
A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia.
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Só 18% das micro e pequenas empresas conseguiram crédito na pandemia
Com o início dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aumentou o número de pequenos negócios que tentaram obter crédito bancários durante a pandemia do novo coronavírus. A taxa de aprovação desses pedidos de financiamento, contudo, ainda é baixa, segundo o Sebrae.
Secretaria da Receita altera o processo de análise para concessão de crédito com recursos do Pronamp
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta quinta-feira (16), uma portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
MP 927: Teletrabalho, banco de horas e antecipação de férias deixam de valer
Após ser retirada de pauta pelo Senado, a MP 927 perdeu validade no último domingo, 19. A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Com isso, voltam a valer as regras previstas...