PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão ficou disponível...
Serp: sistema online de cartórios entra em vigor dia 31 de janeiro
Especialistas destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a implementação do sistema. A partir de hoje (31/01), último dia útil de janeiro, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil. O novo sistema...
Prazo de adesão ao Simples Nacional se encerra no dia 31 de janeiro
Para as empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Após a aprovação, a...
Sancionada lei que beneficia a produção de sorvetes e picolés no estado
Entrou em vigor nesta semana a lei estadual que prevê a retirada do regime de substituição tributária do ICMS das operações de saída de picolés e sorvetes, bem como seus derivados e insumos, quando produzidos em Santa Catarina. A norma foi sancionada pelo governador...
Contribuição do MEI subirá para R$ 65,10 em fevereiro
A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso...
Cartão de crédito e pagamento de fornecedores a prazo são saídas para 50% dos donos de pequenos negócios
O cartão de crédito e o pagamento de fornecedores a prazo sãos as duas modalidades de financiamento mais usadas pelos donos de pequenos negócios no país. Cerca de 50% dos empreendedores fazem uso destas opções. Um estudo realizado pelo Sebrae revela que cheque...
IOF: o que é, quando deve ser pago e como calcular
Os brasileiros estão sujeitos a pagar diversos tipos de impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, como é o caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Geralmente, o IOF deve ser pago quando se realiza operações financeiras, mas existem exceções....
INSS: confira as principais mudanças no cálculo da aposentadoria em 2023
Aqueles que devem se aposentar neste ano devem ficar atentos às mudanças causadas pela Reforma da Previdência. A conquista da aposentadoria é um dos principais objetivos dos trabalhadores que, após um longo tempo de contribuição, podem receber de volta parte das suas...
Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que beneficia pequenos negócios
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os...
MEI terá novo valor de contribuição
Entrou em vigor dia 1º de janeiro o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com esse reajuste, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano, os...