STF determinou que União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em duas decisões recentes, que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma...
‘Dinheiro esquecido’: saques começam hoje; veja o passo a passo para resgatar valores
Os saques de dinheiro esquecido em instituições financeiras começaram no inicio de março, pelo Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central do Brasil. Ao todo, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a resgatar, segundo o...
Declare Certo 2023 – eBook gratuito aborda novidades do IRPF 2023
A temporada de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRF) deste ano começou no dia 15 de março e se encerra em 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal anunciou algumas mudanças no programa. Por isso, a FENACON preparou um e-book com as novidades. A...
Restituição pelo Pix terá prioridade no IRPF 2023; saiba como cadastrar sua chave
A declaração do IRPF 2023 aceitará a chave Pix que for o CPF do titular da declaração. A Receita Federal anunciou as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 e, entre as principais mudanças, está a prioridade na restituição de valores para os...
IRPF 2023: além do prazo de entrega, tem mais novidade!
Para quem, como nós, por dever de ofício tem que acompanhar as regras e novidades do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) anualmente, basta virar o ano para que as atenções se voltem para o tema. A primeira novidade que veio para ficar é o início da entrega um...
IRPF 2023: pensão alimentícia passa a ser rendimento não tributável
Contribuinte pode, inclusive, retificar declarações anteriores. Entre as mudanças divulgadas pela Receita Federal do Brasil para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023 está a transferência do apontamento de pensão alimentícia para a Ficha de Rendimentos...
eSocial: 4 mudanças trabalhistas a partir de Março
Mudanças no eSocial e na fiscalização do trabalho devem impactar empregadores. A área trabalhista passará por grandes mudanças neste início de ano. Somente em março, quatro alterações devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal, advogados...
Governador anuncia suspensão da Nota Fiscal Eletrônica ao Produtor Rural até o fim de 2023
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, recebeu a deputada federal Daniela Reinehr, que defendeu a necessidade de suspender o processo de implantação NPF-e em Santa Catarina, apesar da determinação fazendária de iniciar as emissões eletronicamente a partir de...
Novas regras de IRPF para investidores
Até o ano passado, para quem possuísse uma única ação negociada em bolsa de valores, era obrigatório declarar o IRPF. Contudo, devido ao aumento de pequenos investidores facilitado pelo uso de aplicativos de bancos digitais, a Receita Federal decidiu que quem realiza...
DARF em atraso: confira o que fazer
DARF precisará ser gerado com os juros e a multa atualizados. O Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) é utilizado para recolher tributos destinados à Secretaria da Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Contudo, se você deixou esse prazo vencer,...