Governador assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas.
O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta segunda-feira, 14, um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante um encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. Eles...
Saiba tudo sobre a obrigatoriedade do envio de NF nas postagens com os Correios
Você sabia que a nota fiscal passou a ser obrigatória para postagens de vendas pelos Correios? A regra está valendo desde o início de 2018 e tem impactado as pequenas e médias empresas que atuam no e-commerce e não faziam sua emissão de forma regular. A medida foi...
Cruzamento de Informações: Saiba como a Receita Federal e o Banco Central Rastreiam seus Dados.
Com o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema financeiro altamente informatizado e moderno. O supercomputador é uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil. É importante que você tenha...
MP sobre redução do ICMS tem a admissibilidade rejeitada e será arquivada.
Por 24 votos a 12, os deputados estaduais catarinenses rejeitaram, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (8), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 220/2018, que reduziu a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para...
Simples Nacional e suas alterações em 2018.
Falar de simples nacional para as empresas no geral remete a imaginar em um primeiro momento que este é um regime de tributação especial e simplificado, criado para facilitar a incentivar o pequeno e o médio empresário a empreenderem no país, uma vez que teria índices...
Governo, indústria e comércio buscam consenso sobre ICMS.
A mudança na tributação do ICMS para indústria e comércio tem gerado debates acalorados tanto no campo econômico quanto no político. Inicialmente, Federação das Indústrias (Fiesc) e Federação do Comércio (Fecomércio-SC) assumiram lados opostos quanto à Medida...
Começa prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas.
A partir desta semana, micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até...
IMPOSTO DE RENDA: SAIBA COMO PRESTAR CONTAS AO FISCO.
Até o dia 30 de abril, os contribuintes brasileiros deveriam ter enviado suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal, órgão que completa 50 anos em 2018. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas. Por isso, é importante...
MEI DEVE ENTREGAR DECLARAÇÃO ATÉ MAIO.
O microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim de maio, como contribuinte pessoa jurídica. Elas consistem na entrega de duas declarações diferentes à...
Dia Internacional da Propriedade Intelectual: avanços e desafios.
No mês de abril de 2018, foi celebrado o Dia Internacional da Propriedade Intelectual, matéria de extrema relevância e que tem sido uma das ferramentas essenciais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e cultural do nosso país e do mundo. A Lei da Propriedade...