
Projeto do governo acaba com dedução de juros sobre capital próprio a partir de 2024
Com a proposta, governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2024 Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 4258/23 veda, a partir de 1º de janeiro de 2024, a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...

Recupera Mais: SC lança maior programa de recuperação fiscal da história
Secretaria de Estado da Fazenda oferece até 95% de desconto em multa e juros para contribuinte que colocar dívida de ICMS em dia; Conta pode ser paga à vista ou em parcelas que vão de 12 a 72 vezes Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de...

Governo modifica regra sobre subvenções
Medida Provisória publicada em setembro, limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real. O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando as regras de tributação sobre as subvenções. A partir da medida, as subvenções passam a ser...

Mudanças na tributação: Receita cobra imposto de importação em compras de baixo valor
Consumidores que realizaram compras internacionais com valores inferiores a US$ 50 (aproximadamente R$ 250) têm enfrentado dificuldades após a Receita Federal efetuar a cobrança de imposto de importação. As queixas ressaltam a falta de clareza sobre a adesão das...

NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória. Veja o passo a passo
A partir de Setembro, passou a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país. A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22 e...

Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências....

PGE/SC garante à Fazenda acesso a dados sigilosos de instituição bancária
Decisão judicial trará impacto positivo na transparência das operações financeiras, facilitando a fiscalização e a cobrança correta de dívidas A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu uma vitória importante para a Fazenda estadual. A partir de...

Que setores estão prosperando na economia em crescimento do Brasil?
O Brasil tem adentrado um bom período de ascendência econômica, com indústrias tradicionais e emergentes impulsionando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Além dos velhos conhecidos como o agronegócio, um campo com tradição histórica, novos setores estão...

Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 3,573 bilhões em julho
As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 982,8 milhões em julho deste ano. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 3,573 bilhões. O volume para o mês só foi menor do que o...

10 Estratégias eficientes para alavancar o seu negócio
Como alavancar o seu negócio? Estratégias para resultados de sucesso Hoje, tivemos uma live exclusiva, com o nosso VP Danilo Miranda, Aurélio Moura Diretor Comercial ASIS e Rogerio Fameli, nosso convidado, Contador CEO, para dicas valiosas de como alavancar o seu...