Abrir, alterar ou fechar uma empresa deve se tornar mais fácil nos próximos meses em Santa Catarina, quando todos esses processos serão feitos exclusivamente pelo sistema da junta digital. A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) definiu um cronograma de...

Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa BRASÍLIA - A Receita...

Conforme deliberado pelo STF e descrito na Nota Técnica nº 90 do Ministério do Trabalho de maio de 2018, mantém-se a responsabilidade subsidiária da empresa contratante perante seus contratados. A Lei n° 6.019/74, a partir das alterações promovidas pela Lei n°...

18 SET 2018 EVELIN OLIVEIRA TRABALHISTA DEIXE SEU COMENTÁRIO A fiscalização trabalhista e previdenciária, no seu âmbito de ação, tem notificado empresas que utilizam práticas de salário “por fora”. Cuidado especial deve ser dado, pelos gestores de RH, aos pagamentos...

O reajuste médio de 5,5% na tabela do frete anunciado há duas semanas vai custar R$ 1,09 bilhão ao comércio brasileiro até o fim deste ano, segundo cálculo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) obtido com exclusividade pelo...

O Microempreendedor Individual pode solicitar o parcelamento de débitos de duas formas, ambas virtuais. A primeira é entrar no portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. O acesso deve ser feito por certificado digital ou por código de...

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico...

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Não será mais possível mudar os prazos dos contratos de experiência. Os prazos serão definidos já na contratação, informado-os diretamente no e-Social. Então será enviado ao e-Social 30+60 dias, 45+45 dias, 60+30 dias, ou conforme nos...

Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)? Mesmo que isto não ocorreu com você, por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua...

A Receita Federal está tributando de forma irregular mercadorias que chegam aos portos brasileiros. Por meio de instrução normativa própria, o órgão excede seu dever-poder de exigir tributos ao ampliar a base de cálculo do Imposto de Importação e PIS-Cofins...