ATENÇÃO USUÁRIOS DE ECF E PAF-ECF.
Transmissão de Arquivos Eletrônicos. Obrigatoriedade. Prorrogação. O Diretor de Administração Tributária do Estado de Santa Catarina, por meio do Ato DIAT n° 15/2019 (DOE de 13.05.2019), altera o Ato DIAT n° 17/2017, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de...
CONTADOR PASSA A TER PERMISSÃO PARA AUTENTICAR CÓPIAS EM REGISTROS NAS JUNTAS COMERCIAIS.
Instrução Normativa 60/19 foi publicada na terça-feira (30/04/19) A partir do dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de...
Tributação para autônomo ou PJ.
A tributação para autônomo é assunto questionado no período da entrega da DIRPF. O nosso “amigo Leão” nos leva a refletir: será que é época de legalizar um CNPJ ou permaneço pagando imposto como Pessoa Física? A Receita Federal do Brasil tem intensificado a...
OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS DEVERÃO SER INFORMADAS À RECEITA FEDERAL.
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas....
GOVERNO CONFIRMA QUE VAI FAZER AJUSTES NO ESOCIAL.
“A carga tributária é excessiva, tributa o consumo, não é inteligente e precisamos simplificar para aumentar a formalização”, sustentou Marinho, que promete ter a reforma tributária como prioridade, após a resolução da reforma da Previdência. Indagado sobre as...
FGTS INATIVO”2019: ENTENDA COMO É POSSÍVEL RECEBÊ-LO NA CAIXA.
FGTS – Ficou por três anos sequentes sem trabalho de carteira assinada? É possível que que você tenha direito de receber na Caixa, o saldo existente do FGTS. trabalhador, portanto, que está desde o dia 1º de janeiro sem trabalhar de carteira assinada, poderá requerer...
SC é segundo estado que mais contratou em 2019 no ranking nacional.
Em março, a economia catarinense acompanhou a tendência nacional e fechou postos formais de trabalho, conforme apontou o relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apesar desta retração de 0,15% no mês, com o fechamento de 2.976 postos, a média...
SC retira cobrança antecipada de ICMS de materiais de construção e eletroeletrônicos.
Dando sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas,...
Fazenda realiza maior operação fiscal de Santa Catarina.
Com o objetivo de verificar a regularidade na emissão de cupons fiscais em estabelecimentos do comércio varejista, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realiza nestas terça (7/5/19) e quarta-feira (8/5/19), a operação Dia das Mães. “Será a maior operação já...
RECEITA RECEBE IMPOSTO DE RENDA DE QUEM NÃO ENTREGOU DENTRO DO PRAZO.
Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019, ainda podem enviar o documento. O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74,...