GOVERNO PUBLICA LEI QUE PERMITE A VOLTA DE EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL.
Empresas de pequeno porte têm 30 dias para fazer nova opção pelo regime tributário Empresas excluídas do Simples Nacional, por débito, em 1º de janeiro de 2018, poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das...
Governo autoriza 78 setores a trabalharem aos domingos e feriados.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na última terça-feira (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social...
Comércio Exterior – RADAR.
Importação Indireta – vinculação entre as partes Nas operações de importação de mercadorias, quando da contratação de terceiros (Comercial Importadora) para a realização da operação na modalidade Indireta, ficam condicionados o Importador e o Adquirente ou...
Brasil é o terceiro país mais complexo para fazer negócios.
Se o Brasil não é para principiantes, como disse Tom Jobim, não é também para profissionais. Pelo menos é isso o que diz o Global Business Complexity Index, estudo publicado pela consultoria TMF. O levantamento, que consultou 7,8 mil especialistas em 80 países,...
RETORNO AO SIMPLES NACIONAL.
Foi publicada no DOU desta quinta-feira (13.06.2019) a Lei Complementar n° 168/2019 que autoriza as pessoas do Simples Nacional excluídas deste regime em 01.01.2018 a fazer nova opção no prazo de 30 dias, contados da data da publicação desta lei, onde os efeitos serão...
RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS RELATIVAS À DCTFWEB.
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal. Foi...
Confira 10 respostas do Secretário da Fazenda sobre o processo de revisão fiscal em SC.
Na manhã da última quarta-feira o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, participou da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc). O representante do governo falou novamente sobre o processo de revisão de isenções e benefícios...
DESPERDÍCIO REVELA URGÊNCIA PARA SIMPLIFICAR TRIBUTOS.
Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgados ontem, revelam a urgência de se promover uma profunda simplificação tributária e burocrática no Brasil. De acordo com a Federação das Indústrias de São Paulo, 1,2% do...
DME: UMA OBRIGAÇÃO ESQUECIDA!
Desde janeiro/2018 é obrigatória a apresentação da DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. A DME abrange informações relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de...
CAIXA REDUZ JUROS DOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS.
Banco também igualou taxas do SFH e do SFI Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da...