Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?
Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que...
Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para MEIs em Santa Catarina
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em...
Processo de reconhecimento facial do gov.br foi simplificado
No dia 18/03/2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a simplificação do processo de reconhecimento facial do aplicativo gov.br. A partir dessa nova versão, os usuários poderão usar a câmera traseira para fazer o reconhecimento...
Prorrogado o prazo para cadastro no DET para MEI e empregador doméstico
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo de cadastramento para o grupo do Simples Nacional, que são Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que encerrava dia...
Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa
Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024,...
Empresas também declaram Imposto de Renda? Veja prazos e regras
Versão do imposto para empresas também é uma fonte importante de receita para o Governo Federal. Entenda como ela funciona e seus prazos. Dia 31 de maio foi o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas no Brasil. Mas a versão do...
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Prazo para declarar imposto de Renda vai até esta sexta-feira (31/5) O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 finalizou dia 31/5, data em que foi pago o primeiro lote das restituições. A recomendação da Receita Federal é que o envio do documento...
Aplicativo Nota Fiscal Fácil já está disponível para MEIs em Santa Catarina
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em...
Pequenas empresas têm prejuízos com a defasagem da tabela do Simples Nacional
Se correção fosse aplicada desde 2018, as micro e pequenas poderiam ter investido R$ 77 bilhões e contratado 650 mil profissionais, segundo entidades. A tabela de cobrança de impostos sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional está defasada desde 2018 e, segundo...
Receita Federal disponibiliza novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras
Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição. A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras. No primeiro serviço, “Impugnar Pena de Perdimento...