O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo trabalha para implementar novamente o programa que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo Tesouro Nacional.
“Nós trabalhamos com uma arquitetura que vai permitir que esse programa seja estendido”, disse em videoconferência com o banco BTG Pactual.
Como mostrou a Folha em janeiro, diante da pressão de empresários, o Ministério da Economia passou a elaborar novos desenhos para o programa.
Em 2020, após decretar estado de calamidade pública e retirar amarras do Orçamento, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.
Guedes afirmou que o governo trabalha para implementar novamente o programa que liberou a assinatura de acordos individuais. Como compensação, o trabalhador afetado recebia um valor proporcional ao que teria direito de seguro-desemprego.
A medida foi prorrogada algumas vezes, mas se encerrou em dezembro após a celebração de 20 milhões de acordos feitos entre aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, segundo monitoramento do Ministério da Economia.
O programa de preservação do emprego é considerado por Guedes uma das medidas emergenciais mais efetivas da pandemia. Para ele, sem esses acordos, o país veria um número muito maior de demissões durante a crise sanitária.
“Em vez de você esperar alguém ser demitido e receber R$ 1.000 de seguro-desemprego, é muito mais inteligente pagar R$ 500 para ele não ser demitido. Eu baixei o custo do emprego, mantive o emprego do trabalhador e gastei menos do que se ele fosse demitido”, afirmou o ministro.
Guedes não detalhou qual será o formato do novo programa. Não há margem no Orçamento para que o governo libere essa complementação de salários aos trabalhadores, que custou R$ 33,5 bilhões em 2020.
Neste ano, o governo optou por não renovar a calamidade pública e não há margem no Orçamento para um programa de custo elevado.
Ao contrário de avaliações preliminares da equipe econômica, técnicos afirmam que não é necessário decretar novo estado de calamidade pública para implementar novamente o programa.
No cardápio avaliado pelo Ministério da Economia, há a possibilidade de usar recursos do FAT. O fundo é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.
A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Na proposta considerada mais viável pela pasta, a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou corte de jornada seria uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por isso, a medida seria financeiramente neutra.
Nesse caso, a pasta defende que o período de estabilidade desses trabalhadores seja ampliado e que a multa em caso de demissão antes do fim desse período seja mais alta. O objetivo seria recompor o fundo.
Em outra discussão técnica, uma ala da pasta avalia que o programa poderia ser bancado com créditos extraordinários.
Esse mecanismo pode ser usado em situações imprevisíveis e urgentes e não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Por isso, o custeio do programa seria liberado.
Essa proposta é rejeitada por parte da pasta e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Eles afirmam que o programa não pode mais ser considerado imprevisível.
Fonte: Fenacon