por Equipe Barbi Contábil | ago 6, 2020 | Decreto, Finanças, Legislação
O programa de crédito que atende as micro e pequenas empresas brasileiras ganhou uma suplementação orçamentária de R$ 12 bilhões O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)...
por Equipe Barbi Contábil | ago 4, 2020 | Decreto, Finanças, Legislação
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um reforço de R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O dinheiro deve estar disponível nos bancos dem 15 de agosto. Originalmente os recursos estavam disponíveis para o programa de...
por Equipe Barbi Contábil | ago 3, 2020 | Coronavirus, Finanças, Legislação
A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples...
por Equipe Barbi Contábil | ago 1, 2020 | Coronavirus, Decreto, Finanças, Legislação
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos...
por Equipe Barbi Contábil | jul 27, 2020 | Coronavirus, Legislação
Após ser retirada de pauta pelo Senado, a MP 927 perdeu validade no último domingo, 19. A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Com isso, voltam a valer as regras previstas...
por Equipe Barbi Contábil | abr 11, 2018 | Geral, Legislação
Publicada no DOU de 09.04.2018, a Lei Complementar n° 162, de 06.04.2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). Poderão ser parcelados os débitos vencidos...
