por Equipe Barbi Contábil | dez 2, 2020 | Legislação
A reforma trabalhista, que completa três anos nesta quarta-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém, ainda esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. E a criação de vagas com...
por Equipe Barbi Contábil | dez 1, 2020 | Legislação
Nesse último ponto, ainda que a Câmara dos Deputados tenha aprovado a Medida Provisória (MP) 959/2020, que previa que a lei começasse a valer em 31 de dezembro deste ano (com as penalidades sendo aplicadas apenas a partir de agosto de 2021, de acordo com a Lei...
por Equipe Barbi Contábil | set 21, 2020 | Legislação
A lei nº 13.709/2018 denominada Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, é a legislação brasileira criada para resguardar os direitos de privacidade dos titulares dos dados (dados pessoais). Basicamente, todas as empresas serão atingidas pela abrangência da lei, sendo...
por Equipe Barbi Contábil | ago 25, 2020 | Impostos, Legislação
É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Embora essa verba já tenha ajudado a União a fazer a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos...
por Equipe Barbi Contábil | ago 17, 2020 | Legislação, MEI
Será necessário concordar com termo de responsabilidade no Portal do Empreendedor; medida vale a partir de 1º de setembro e é mais um resultado da Lei de Liberdade Econômica. A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de...
por Equipe Barbi Contábil | ago 8, 2020 | Coronavirus, Decreto, Finanças, Legislação
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da...
