por Equipe Barbi Contábil | set 16, 2021 | Legislação
A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em...
por Equipe Barbi Contábil | ago 9, 2021 | Legislação
As obrigações tributárias sempre foram extensas para os empreendedores que precisam lidar com diferentes taxas, impostos, datas e especificações que podem causar dúvidas e atrapalhar o dia a dia do empreendedor. Muitas vezes por nem sempre saberem exatamente os...
por Equipe Barbi Contábil | jun 23, 2021 | Legislação
Muitos não sabem, mas antes de ter a falência decretada, existem alternativas que podem ajudar no reestabelecimento de uma empresa. A recuperação judicial é uma delas e pode ser uma solução, especialmente, em meio às dificuldades impostas pela pandemia. Mais do que...
por Equipe Barbi Contábil | jun 9, 2021 | Legislação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do...
por Equipe Barbi Contábil | maio 26, 2021 | Legislação
Tenho certeza que em algum momento você já fez essa pergunta. Na imensa maioria dos contratos vemos ao final a assinatura das partes contratantes e também de duas testemunhas. Mas será que isso é uma praxe do mundo dos contratos ou existe um motivo relevante? Posso...
por Equipe Barbi Contábil | maio 21, 2021 | Legislação
“É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da...
