por Equipe Barbi Contábil | dez 7, 2018 | Geral
Publicada no DOU do dia 29.11.2018, a Instrução Normativa RFB n° 1.848/2018, que institui a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) para o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3,6...
por Equipe Barbi Contábil | dez 6, 2018 | Geral
Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento do RE 574.706-RG deixando claro que naquele julgamento “o Supremo Tribunal Federal afirmou que o montante de...
por Equipe Barbi Contábil | dez 5, 2018 | Geral
Foi publicado, no DOU de 04.12.2018, a IN RFB n° 1.853/2018 que alterou a IN RFB n° 1.787/2018, trazendo alterações sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). A entrega da DCTFWeb passa a ser...
por Equipe Barbi Contábil | dez 4, 2018 | Geral
Em janeiro de 2019, o 3° grupo composto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e pessoas físicas, inicia a exigência do envio das informações cadastrais. A obrigatoriedade de transmissão do eSocial para o contribuinte pessoa...
por Equipe Barbi Contábil | dez 3, 2018 | Geral
Em setembro, o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Rogério Mello, anunciou que o estado irá adotar a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) nas operações realizadas pelo setor varejista, que atualmente é...
por Equipe Barbi Contábil | nov 30, 2018 | Geral
Entrou em vigor na última sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e...
