por Equipe Barbi Contábil | jan 2, 2023 | Decreto
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República...
por Equipe Barbi Contábil | mar 28, 2022 | Decreto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 2058/21, com mudanças das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de Covid-19. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e regulamenta o retorno da empregada grávida ao emprego. O...
por Equipe Barbi Contábil | out 8, 2021 | Decreto
Santa Catarina terá um calendário para retomada gradual e monitorada de shows e eventos a partir de 1º de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 1.486/2021, editado pelo governador Carlos Moisés nesta quinta-feira, 23. “Assim como fizemos com outros setores ao...
por Equipe Barbi Contábil | jun 8, 2021 | Decreto
A MP 1.045/2021 publicada no dia 28 de abril no Diário Oficial da União instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Desde então, empregadores têm 120 dias para aderir à medida. Assim como no ano passado, a medida provisória permite...
por Equipe Barbi Contábil | fev 11, 2021 | Decreto
Entrou em vigor a nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) e, com isso, o Fisco ganha um superpoder: poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. O poder do Fisco também se estende a casos de...
por Equipe Barbi Contábil | fev 4, 2021 | Decreto
Os empreendedores residentes de Florianópolis podem inscrever seus projetos no Programa de Incentivo Fiscal à Inovação da prefeitura voltado exclusivamente para inovação. A iniciativa seleciona projetos para captar parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto...
