por Equipe Barbi Contábil | maio 15, 2024 | Geral, Gestão
A Receita Federal acaba de anunciar um programa de autorregularização incentivada de todos os tributos sob sua administração, para que o contribuinte devedor realize o parcelamento integral dos impostos sem as multas de mora e de ofício, apenas com o acréscimo de...
por Equipe Barbi Contábil | maio 14, 2024 | Geral, Gestão
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. A decisão, tomada em...
por Equipe Barbi Contábil | maio 10, 2024 | Geral, Gestão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu no julgamento...
por Equipe Barbi Contábil | maio 8, 2024 | Finanças, Impostos
Desde 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange...
por Equipe Barbi Contábil | maio 6, 2024 | Finanças, Geral, Gestão
Maior opção de parcelamento será em até 48 vezes, com 60% de desconto sobre multas e juros A partir desta quarta-feira, 1º de maio, o Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina entra em sua terceira e última fase: a maior opção de desconto...
