Auxílio R$ 600
☞ Você tem dúvidas sobre o Auxílio Emergencial?
☞ Quer saber passo a passo sobre o Auxilio dos R$ 600,00 ?
☞ Quer saber quem tem direito a receber o Auxílio Coronavírus (Coronavoucher)?
Acompanhe neste artigo todas as orientações sobre o Coronavoucher e saiba o que é necessário para receber o valor do Auxílio Cidadão.
O que é o Auxílio de R$ 600,00 reais?
Além de Coronavoucher, o Auxílio de 600 reais é o outro nome amplamente utilizado para se referir ao Auxílio Emergencial do governo. Ele ficou conhecido dessa forma em razão do valor do auxílio que será pago aos brasileiros: R$ 600,00 mensais.
Mas é importante ressaltar que Auxílio Emergencial, Auxílio de 600 reais e Coronavoucher são a mesma coisa.
Sendo assim, como já mencionado no texto, o Auxílio de 600 reais é uma forma de distribuir renda emergencial para auxiliar os cidadãos brasileiros a enfrentar os impactos provocados pelo isolamento social durante a pandemia do coronavírus.
Ele será destinado a trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda. Até até dois membros da mesma família terão direito a receber o benefício, possibilitando um soma de R$ 1.200 na renda da família.
O que é Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros.
Chamado também de Coronavoucher, ele será destinado a destinado a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a nota técnica divulgada pelo DIEESE, a estimativa é que esse programa proteja 120 milhões de brasileiros, contando não apenas os adultos, mas também as crianças e demais dependentes das famílias.
Apenas no CadÚnico, atualmente, há 77 milhões de pessoas em cerca de 29 milhões de famílias, entre as quais cerca de 13 milhões já são beneficiárias do Bolsa Família.
O que é “Coronavoucher”?
O Coronavoucher é um dos nomes pelo qual ficou conhecido o Auxílio Emergencial. Tanto Auxílio Emergencial quanto Coronavoucher são a mesma coisa e possuem as mesmas regras.
Como mencionado anteriormente, ele garante uma cobertura financeira de emergência para trabalhadores informais, autônomos e pequenos empreendedores que terão a renda comprometida durante as normas de isolamento para evitar a propagação do coronavírus.
O valor pode variar de R$ 600 a R$ 1.200, e será disponibilizado por três meses.
O Auxílio Emergencial foi aprovado?
O Auxílio Emergencial, também conhecido como Auxílio Coronavírus, foi aprovado pelo Senado Federal por unanimidade em 30 de março. Antes a proposta já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados.
Após a sanção do presidente será feita a regulamentação do auxílio, isto é, serão organizadas as condições e o calendário para fazer o pagamento aos cidadãos.
Quem tem direito a receber o Auxílio Emergencial?
De acordo com o projeto de lei, o auxílio será destinado a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.
Veja abaixo as condições para receber o Auxílio Emergencial, que também pode ser chamado de Auxílio Cidadão.
O cidadão deve se enquadrar em pelo menos uma das condições abaixo para pedir o auxílio:
-Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
-Cumprir o requisito de renda média por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) até 20 de março de 2020;
-Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
-Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, o interessado em receber o benefício deve seguir as regras listadas abaixo:
-Ser maior de 18 anos de idade;
-Não ter emprego formal;
-Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
-Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Quem não tem direito a receber o Auxílio Emergencial?
Os cidadãos brasileiros que se enquadram nas regras abaixo não poderão pedir o Auxílio Emergencial:
-Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário
-Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
É preciso estar no Cadastro Único para receber o Auxílio Emergencial?
Não é obrigatório ter inscrição no CadÚnico para ter direito a receber o Auxílio Emergencial.
O cidadão de baixa renda que não estiver inscrito no Cadastro Único deverá cumprir o limite de renda média de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou de renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
O CadÚnico vai ser útil para ajudar o governo a verificar a renda das famílias que estão inscritas nele. Para as pessoas que não são registradas no Cadastro Único, a verificação será feita por uma autodeclaração em plataforma digital. No entanto, ainda não foi explicado como será feita essa autodeclaração.
Como saber se você está no Cadastro Único?
Você precisa saber se o seu nome está registrado no Cadastro Único? Existem opções bem fáceis de fazer a consulta, como explicado neste artigo.
A primeira delas é acessando o site Meu CadÚnico. Tudo o que você precisa fazer é informar seu nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município.
A mesma consulta também pode ser feita pelo celular, através do aplicativo oficial do CadÚnico, disponível na PlayStore e na AppStore.
Se preferir, você também pode consultar por telefone. O número de contato é o 0800 707 2003.
Quem recebe Bolsa Família pode receber Auxílio Emergencial?
Se apenas uma pessoa da família se inscrever para receber o Auxílio Emergencial (Auxílio de 600 reais), não será possível acumular Auxílio Emergencial + Bolsa Família.
Nesse caso, o beneficiário do programa poderá optar por receber o Auxílio Emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
Mas será permitido que duas pessoas de uma mesma família acumulem os dois benefícios: tanto o auxílio emergencial, quanto o Bolsa Família.
Valor do Auxílio Emergencial
O valo do auxílio emergencial será de R$ 600,00.
De acordo com o projeto, apenas duas pessoas da mesma família poderão receber os pagamentos do Auxílio Emergencial.
As famílias mono parentais, que são aquelas chefiadas apenas pela mãe ou apenas pelo pai, poderão receber duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Como será feito o pagamento do Auxílio Emergencial?
O pagamento do benefício será feito por bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Será aberta automaticamente uma conta em nome do beneficiário, com isenção de tarifas de manutenção e dispensa da apresentação de documentos
A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
Vale lembrar que a conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Ainda não foi definido se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.
Quando começa o pagamento do Auxílio Emergencial?
Ainda não há datas definidas para começar o pagamento, mas a Caixa vai divulgar o calendário completo na segunda-feira (6). Quem tem conta na Caixa deve receber primeiro.
Calendário Auxílio Emergencial
O pagamento do Auxílio Emergencial deve ter início ainda durante esta semana. A programação de pagamentos será estabelecida por um calendário elaborado pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente o calendário está sendo elaborado, mas deve ser liberado pela caixa na segunda-feira (6/4).
Por quanto tempo o Auxílio Emergencial será pago?
De acordo com a proposta, a Auxílio Emergencial será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19.
Se o isolamento for prorrogado, os deputados inseriram no projeto uma norma que prevê a possibilidade de o governo estender o pagamento do benefício por mais três meses.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Emergencial?
Quem não está no Cadastro Único poderá utilizar um aplicativo da Caixa Econômica Federal para fazer o cadastro e receber o pagamento do auxílio emergencial.
O app poderá ser acessado por celular ou computador, e será destinado principalmente para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores que não estão registrados em nenhuma base de dados do governo federal.
O sistema vai funciona da seguinte forma: o usuário vai informar os dados para fazer o cadastro, e o próprio aplicativo terá condições de informar se a pessoa cumpre as exigências para receber a renda emergencial.
O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa receber os dados dos beneficiários. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
Aplicativo Auxílio Emergencial
O governo federal desenvolveu um aplicativo para orientar o cidadão que precisa solicitar o auxílio emergencial. Ele será a principal ferramenta para o cidadão que não está no Cadastro Único e deseja receber o benefício.
Quem for trabalhador informal, microempreendedor individual ou contribuinte individual do INSS deve fazer isso do app para acompanhar o pedido do auxílio.
Através do aplicativo será possível fazer o cadastro para receber o auxílio, acompanhar as datas de pagamento, entre outras funções.
Fonte: www.caixafgts.com.br