Aberto prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior de 2018 e para atualização do RDE-IED
O Banco Central do Brasil (“Bacen”) exige que, periodicamente, pessoas que mantenham bens e direitos no exterior, ou recebam investimento estrangeiro direto, forneçam declarações específicas sobre tais investimentos. Seguem abaixo informações sobre os prazos atualmente abertos para o cumprimento de tais exigências:
Prazo para entregar Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior anual
Nos termos da Circular nº 3.624/2013 do Bacen, todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de bens e direitos mantidos fora do território nacional, cujos valores somados totalizam montante igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos), estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) anualmente.
O prazo para a entrega da DCBE, relativa ao ano-base de 2017, se inicia em 15 de fevereiro de 2018, e se encerra às 18h do dia 05 de abril de 2018.
Prazo para atualização anual de dados do RDE-IED
Também está aberto o prazo para a atualização anual de dados no sistema RDE-IED. As empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto que detinham, na data-base de 31 de dezembro de 2017, patrimônio líquido ou total do ativo igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem preencher a Declaração Econômico-Financeira conforme o seguinte calendário:
a. Até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior;
b. Até 30 de junho, referente à data-base de 31 de março;
c. Até 30 de setembro, referente à data-base de 30 de junho;
d. Até 31 de dezembro, referente à data-base de 30 de setembro.
Já as empresas receptoras de investimento com patrimônio líquido e total do ativo inferiores a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) devem atualizar os dados do investimento e o quadro societário referente à data de 31 de dezembro de 2017.
A Declaração Econômico-Financeira e a atualização dos dados deverão ser realizadas em campo específico do sistema RDE-IED até o dia 02 de abril de 2018, tendo em vista que, no dia 31 de março de 2018 (sábado), não há expediente no Bacen, nos termos do artigo 34-A, §3°, da Circular nº 3.689/2013.
