SEF/SC SUSPENDERÁ OS BENEFÍCIOS A PARTIR DE JULHO.
A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no...
HABILITAÇÃO SISCOMEX NOVO PRAZO: 06 MESES.
Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior. A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses....
Prazos de arquivamento de documentação Fiscal e Contábil.
O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais...
ATENÇÃO USUÁRIOS DE ECF E PAF-ECF.
Transmissão de Arquivos Eletrônicos. Obrigatoriedade. Prorrogação. O Diretor de Administração Tributária do Estado de Santa Catarina, por meio do Ato DIAT n° 15/2019 (DOE de 13.05.2019), altera o Ato DIAT n° 17/2017, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de...
CONTADOR PASSA A TER PERMISSÃO PARA AUTENTICAR CÓPIAS EM REGISTROS NAS JUNTAS COMERCIAIS.
Instrução Normativa 60/19 foi publicada na terça-feira (30/04/19) A partir do dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de...
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