CONSTRUÇÃO CIVIL: O QUE MUDA NO ESOCIAL, COM A AUTORIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA?
Conforme deliberado pelo STF e descrito na Nota Técnica nº 90 do Ministério do Trabalho de maio de 2018, mantém-se a responsabilidade subsidiária da empresa contratante perante seus contratados. A Lei n° 6.019/74, a partir das alterações promovidas pela Lei n°...
FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA: ATENÇÃO ÀS VERBAS SALARIAIS “EXTRAS”.
18 SET 2018 EVELIN OLIVEIRA TRABALHISTA DEIXE SEU COMENTÁRIO A fiscalização trabalhista e previdenciária, no seu âmbito de ação, tem notificado empresas que utilizam práticas de salário “por fora”. Cuidado especial deve ser dado, pelos gestores de RH, aos pagamentos...
Alta no valor do frete custará R$ 1 bilhão ao comércio.
O reajuste médio de 5,5% na tabela do frete anunciado há duas semanas vai custar R$ 1,09 bilhão ao comércio brasileiro até o fim deste ano, segundo cálculo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) obtido com exclusividade pelo...
Saiba como parcelar débitos do MEI com a Receita Federal.
O Microempreendedor Individual pode solicitar o parcelamento de débitos de duas formas, ambas virtuais. A primeira é entrar no portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. O acesso deve ser feito por certificado digital ou por código de...
Despacho de importação é aprimorado.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico...
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